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AVISO DE PRIVACIDADE

Name: 61º Congresso de Ginecologia e Obstetrícia da Febrasgo – CBGO 2023
Start: 2023-11-14
End: 2023-11-17
Location: RioCentro

Última atualização: 08/03/2023

Este aviso de privacidade tem como objetivo descrever como são tratados e protegidos os dados pessoais dos Usuários, Congressistas e Palestrantes.

Para os fins do 61º Congresso de Ginecologia e Obstetrícia (61º CBGO), as decisões sobre o tratamento de dados pessoais são de responsabilidade da controladora Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), que pode ser contatada pelos seguintes meios:

Site institucional: https://www.febrasgo.org.br/pt/
Canal de comunicação: lgpd@febrasgo.org.br

Lembramos que a Febrasgo poderá revisar este documento a qualquer tempo e sem aviso prévio, mediante atualização no topo da página. Por isto, recomendamos que você leia o aviso sempre que visitar este site.

1. O que você precisa saber para entender este aviso de privacidade?

Para facilitar a sua leitura, apresentamos as seguintes definições:

LGPD: sigla para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/18), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais.
Dado pessoal: informação que identifica ou pode identificar uma pessoa física, como por exemplo, nome, e-mail, celular, endereço, RG, CPF, entre outros.
Tratamento: atividades realizadas com os dados pessoais, como por exemplo, coletar, acessar, analisar, transferir, armazenar, compartilhar, eliminar, etc.
Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais. Os Usuários deste site, Congressistas (participantes do evento) e Palestrantes são titulares dos seus dados pessoais.
Controladora: quem decide sobre o tratamento de dados pessoais. A Febrasgo é controladora dos dados pessoais tratados no âmbito do 61º CBGO.
Operadoras: quem trata os dados pessoais em nome e de acordo com as instruções da controladora.
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão ou tratamento compartilhado de dados pessoais.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD: autarquia de natureza especial responsável por monitorar o cumprimento da LGPD.
Encarregado de Dados ou DPO (Data Protection Officer): indicado para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.

2. Por que os dados pessoais são tratados?

O tratamento dos dados pessoais será realizado de acordo com as seguintes finalidades:

Dados pessoais	Finalidades
Formulário de inscrição – dados pessoais obrigatórios
Categoria do inscrito e respectivo comprovante; Nome completo; nome para crachá; sexo; data de nascimento; CPF; profissão; e-mail; senha; celular; endereço (logradouro, número, bairro, cidade, estado); se possui deficiência ou necessidade especial.	Coleta de dados pessoais obrigatórios para realizar a inscrição no evento; Registro de inscrições, cadastros, submissão de trabalhos, pagamentos, emissão de crachás e participação em eventos; Gestão de indicadores estratégicos mediante e emissão de relatórios financeiros; Comunicação, informação e atualização sobre o eventos e emissão de certificados; Emissão de notas fiscais e análise das receitas do evento; Registro de reserva de apartamentos em hotéis dos inscritos que solicitarem o serviço; Envio de newsletter e informações sobre eventos futuros e outros conteúdos de interesse.
Formulário de inscrição – dados pessoais obrigatórios
Número, tipo e UF do registro profissional; telefone; endereço (complemento); foto; mini currículo.	Coleta de dados pessoais opcionais para realizar a inscrição no evento.
Meios de pagamento das taxas e inscrição
Nome completo; dados bancários; CPF; e-mail.	Contratação de prestadores de serviços para fornecer e gerenciar os pagamentos; Registro e emissão de boletos; Contestação de compras no cartão de crédito; Conciliação de movimentações bancárias para organização financeira do evento; Emissão de relatórios para conciliação das entradas de cartão de crédito; Atendimento de demandas e dúvidas quanto aos pagamentos e baixas de inscrições no sistema e dados bancários para reembolso, quando for o caso.
Fotos e vídeos do evento
Fotos individuais ou coletivas; vídeos (imagem e voz) dos participantes do evento.	Captação e armazenamento de fotos e vídeos do evento; Utilização para fins institucionais da organizadora e/ou da promotora do evento; Compartilhamento em sites, redes sociais e demais canais de comunicação da organizadora e/ou promotora do evento; Criação de materiais impressos ou digitais; Divulgação de eventos futuros.

3. Com quem os dados pessoais são compartilhados?

Podemos fazer o uso compartilhado dos dados pessoais, sempre respeitando a LGPD e o mínimo de dados pessoais necessários para atingir as finalidades abaixo listadas:

Sociedade promotora do evento, notadamente a CCM Group e demais empresas coligadas ou do mesmo grupo econômico;
Fornecedores e prestadores de serviços envolvidos no fornecimento e comercialização de produtos e serviços, realização de publicidade, otimização de produtos, administração e concretização dos objetivos do evento;
Patrocinadores e parceiros comerciais envolvidos na realização do evento;
Autoridades judiciais, administrativas, regulatórias ou governamentais, desde que haja determinação expressa.

4. E os sites de terceiros?

Neste site você pode encontrar hyperlinks para outros sites ou serviços online.

Esses sites estão sujeitos aos seus próprios avisos de privacidade e regras de uso. Como a Febrasgo não é responsável pelos danos ou prejuízos causados por terceiros, recomendamos que ao serem direcionados para sites externos, os Usuários consultem os respectivos avisos/políticas de privacidade antes de fornecer seus dados pessoais.

5. Como os dados pessoais são protegidos?

A Febrasgo e as operadoras se comprometem a tratar os dados pessoais de forma íntegra e autêntica, zelando pela sua confidencialidade, integridade e disponibilidade.

A Febrasgo adota medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. 

Caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, a Febrasgo fará a devida comunicação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da LGPD.

6. Quais são os direitos dos titulares previstos na LGPD e como exercê-los?

A Febrasgo disponibiliza um canal de comunicação para atendimento das solicitações dos titulares de dados pessoais.

Para exercer os direitos sem custos ou tirar dúvidas sobre este aviso de privacidade, o titular ou seu responsável legal podem entrar em contato pelo lgpd@febrasgo.org.br. Para o exercício dos direitos, podem ser realizadas verificações de identidade.

Nas atividades de tratamento em que a Febrasgo for controladora, os titulares podem exercer os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial:

Direitos previstos na LGPD	Como você pode exercer os direitos
Confirmar, acessar e corrigir os dados pessoais.	Você pode acessar os pessoais tratados e receber uma cópia deles, na maioria dos casos. Você também pode corrigir os dados pessoais incompletos, errados ou desatualizados.
Solicitar que os dados pessoais sejam tornados anônimos, bloqueados ou eliminados.	Se for demonstrado que os dados pessoais foram desnecessários, excessivos ou tratados de forma ilegal.
Pedir a portabilidade dos dados pessoais.	Após a regulamentação da ANPD, você poderá pedir que os seus dados pessoais sejam transferidos para outro fornecedor de produto ou serviço.
Pedir a eliminação dos dados pessoais	Apenas para os dados pessoais tratados com base no consentimento, desde que não haja uma justificativa legal para mantê-los.
Saber as consequências do consentimento.	Ser informado sobre a possibilidade de negar o consentimento e suas consequências.
Revogar o consentimento.	Solicitar expressamente a revogação do consentimento, de forma gratuita e facilitada, enviando um e-mail ao DPO.
Saber sobre o uso compartilhado de dados pessoais.	Saber com quais entidades públicas e privadas os seus dados pessoais foram compartilhados. No item 3 acima informamos com quem compartilhamos seus dados. Se desejar uma lista atualizada, solicite por e-mail ao DPO.
Revisar decisões tomadas por robôs.	Aquelas tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, como decisões que definem perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou aspectos da personalidade.